Nomeação das Salas, Congregação e o Papel dos Estudantes

Na última quinta-feira, dia 29 de abril, finalmente a conturbada nomeação das salas, realizada pela Diretoria como contraprestação às reformas financiadas por instituições privadas, foi submetida à apreciação do órgão máximo de deliberação da Faculdade de Direito: a Congregação. Nela, decidiu-se pela “legalidade e conveniência” da portaria baixada secretamente pelo antigo diretor e atual reitor, João Grandino Rodas, que nomeou duas salas da São Francisco de "J. M. Pinheiro Neto" e "Pedro Conde".

Apesar do avanço em relação à situação anterior, na qual toda comunidade acadêmica estava sendo excluída de tão importante escolha, devemos lembrar do pouco peso que institucionalmente tem a opinião dos alunos: a Congregação é composta por 65 professores, contando apenas com 3 funcionários e 4 estudantes.

Diante disso, ficou patente a necessidade da organização dos estudantes para fazer reverberar a sua voz e externar seus anseios: a não nomeação das Salas Pinheiro Neto e Pedro Conde, opinião auferida em abaixo-assinado organizado pelo Fórum da Esquerda, com mais de 500 assinaturas, e em plebiscito organizado pela Representação Discente e pelo Centro Acadêmico.

Por isso, o Fórum da Esquerda, desde segunda-feira, organizou uma mobilização com os estudantes, que se iniciou com uma oficina de cartazes chamando os alunos e alunas para se manifestarem frente às portas fechadas da Congregação, como forma de pressão para que considerassem a opinião da comunidade discente. Prezando pela unidade do movimento já iniciado, também participamos de reuniões abertas chamadas pela gestão do Centro Acadêmico, nas quais tomamos a iniciativa de propor a redação de um Manifesto contrário à nomeação das salas, proposição essa que contou com a adesão da maioria dos grupos ali presentes. Também foi na ocasião combinado que o manifesto deveria ser a linha do discurso do Presidente do XI de Agosto, que extraordinariamente teve a possibilidade, concedida pela Congregação, de se manifestar durante a plenária.

Na quinta-feira à tarde, o hall e as escadarias do primeiro andar estavam cheios de estudantes. Conforme os professores e funcionários chegavam, recebiam o manifesto dos alunos e eram chamados à responsabilidade, dada a relevância da decisão que iriam tomar. A pedido dos alunos, alguns chegaram a discursar, como Alexandre Pariol, representante dos funcionários, e o profº Dárcio Roberto Martins Rodrigues, da cadeira de Direito Romano, que, ao ser perguntado sobre o que achava sobre as salas Pinheiro Neto e Pedro Conde, respondeu: "Para mim não há Sala Pinheiro Neto e Pedro Conde, há Auditório Goffredo Silva Telles e Sala Antônio Junqueira de Azevedo".

Para acompanhar os acontecimentos, membros do Fórum da Esquerda elaboraram um placar e um cartaz com os dizeres "Congregação Minuto a Minuto”, que foram afixados nas paredes do 1º andar. Ao longo do ato que se seguiu, os cartazes foram preenchidos com fatos ocorridos ao longo da reunião, através de informações passadas por Representantes Discentes da Congregação, que participavam da deliberação, e com os nomes dos professores que se posicionavam contra ou a favor da nomeação das salas.

Após horas de discussão, deliberou-se a favor da conveniência e legalidade das portarias do ex-diretor. Ao contrário da reivindicação dos alunos, as salas passariam a se chamar, de fato, Pinheiro Neto e Pedro Conde. Quando informados de tal fato pelos representantes discentes, os alunos presentes se dirigiram maciçamente ao corredor que leva à sala da Congregação. Indignados, aos gritos de “Vergonha! Vergonha!”, os alunos ali reunidos aplaudiram alguns professores, vaiaram outros e, ao fim, decidiram por uma reunião nas escadas para decidir o que fazer. Lá, por iniciativa do Fórum da Esquerda, encaminharam-se na direção das salas para cobrir com um pano preto as placas que as nomeavam, num gesto simbólico de negação aos nomes.

Vale ressaltar aqui que um dos professores favoráveis à nomeação das salas foi o atual Diretor Antônio Magalhães Gomes Filho. Apesar da presença em audiências públicas e da disposição em conversar com os estudantes, o que marcaria um movimento de diálogo com os alunos, o atual Diretor dá continuidade ao projeto do seu antecessor, João Grandino Rodas, por quem foi apoiado na sua eleição. Podemos ter o fim da truculência, mas isso não implicará necessariamente no significativo aumento no poder decisório dos estudantes dentro das instituições oficiais da Faculdade. Resta ver o espaço que será inicialmente aberto aos alunos na comissão de elaboração do Plano Diretor, e quanto seremos capazes de tensionar por mais participação.

O papel da mobilização estudantil

Assim como nos demais órgãos de deliberação da Universidade de São Paulo, mesmo à primeira vista é fácil perceber o quão pouco representados estão os alunos e os funcionários na Congregação: a cada quinze votos de professores, os alunos têm um voto, e, os funcionários, menos de um. Sendo tal espaço tão antidemocrático, torna-se claro que não basta aos alunos apenas se posicionarem institucionalmente, através de seus Representantes Discentes, é preciso também que firmem sua opinião de outras formas.

A força da opinião dos alunos, que, diferente do que pode parecer à primeira vista, não é pouca, só se faz sentir a partir de um movimento coletivo de ampla adesão. Ou seja, os alunos precisam estar bem organizados para conseguir a vitória de suas reivindicações nesses espaços. O instrumento mais poderoso de demonstração dessa opinião é a presença direta dos alunos numa mobilização.

O ato do dia 29 de abril, em frente à Congregação, vem exatamente nesse sentido de organização e mobilização. Assume um papel tático de pressão política, tendo sido instrumento valioso de conquistas já em diversas ocasiões. Não fossem ações desse tipo, dificilmente os estudantes teriam conquistado, em 2008, o fim do projeto de implementação de catracas e câmeras de segurança na Faculdade. Apesar da derrota, ao menos parcial, que tivemos nessa questão da nomeação das salas, temos de entender o valor desse tipo de manifestação, que se mostra muito atual, e duvidar dos reais interesses dos que desacreditam nas reivindicações dos estudantes.

É papel fundamental do Centro Acadêmico ser capaz de organizar e mobilizar os alunos em torno de questões de tanta importância, de forma que elas possam se concretizar e que a voz dos estudantes seja realmente ouvida. Por tudo isso, o Fórum da Esquerda se preocupou em fortalecer o movimento contrário à nomeação das salas colocando muita força no ato de quinta-feira à tarde. Infelizmente, não se pôde verificar o mesmo em relação aos nossos representantes do Centro Acadêmico: materializar o interesse dos alunos está longe de ser a atitude da atual gestão do XI de Agosto, com a qual temos que nos preocupar, inclusive, no que tange à coerência de seu discurso.

A unidade do movimento estudantil

Desde o início da movimentação dessa semana, o Fórum da Esquerda primou pela união dos estudantes. Estivemos presentes nas duas reuniões abertas chamadas pela atual gestão do Centro Acadêmico, na quarta-feira, propondo uma ação conjunta: com o objetivo de fortalecer a mobilização para o ato e de levar a opinião dos alunos textualmente para os professores da Congregação, sugerimos que fosse escrito um Manifesto conjunto, deixando de lado uma série de pontos que considerávamos importantes em nome de uma política de aliança e consenso mínimo entre o Fórum e os demais grupos. Além disso, ajudamos na construção das balizas que deveriam nortear o discurso a ser feito pelo atual Presidente do XI de Agosto na Congregação.

Desde antes, teríamos diversas razões para suspeitar da postura da atual Diretoria do XI de Agosto. Em 2009, quando a questão das salas foi colocada, a gestão de início se esquivou de tomar posição; como se não bastasse, num primeiro momento, evitou até consultar os alunos sobre a sala Pinheiro Neto, fazendo um plebiscito somente sobre o auditório Pedro Conde. Tal consulta só veio depois de muita pressão dos estudantes, inclusive do Fórum da Esquerda, e teve como resultado 70% dos alunos contrários à nomeação das salas Pinheiro Neto e Pedro Conde.

Quando, no final de janeiro, no último dia de sua gestão, o ex-diretor baixou a portaria que nomeava as salas, a gestão nada fez para defender o interesse dos alunos: ao invés disso, o atual Presidente do XI assinou uma carta na qual apoiava integralmente a modernização até hoje implementada por João Grandino Rodas, cujas maiores realizações foram justamente a reforma das salas e sua posterior nomeação, além do mal planejado e absurdo processo de mudança das bibliotecas.

Ainda assim, em nome do interesse dos alunos, o Fórum da Esquerda prezou pela unidade do movimento contrário à nomeação das salas, acreditando que a atual gestão do Centro Acadêmico era realmente contrária a esse processo e à conseqüente nomeação, e que, portanto, seria enfática em transmitir esse posicionamento frente à Congregação.

No entanto, durante o ato, tal unidade se confirmou uma ilusão. Primeiramente, foi com muito pesar que notamos que, enquanto os membros do Fórum da Esquerda se mobilizavam, puxavam palavras de ordem e estavam preocupados em manter os alunos no movimento, inclusive correndo atrás do que se passava dentro da Congregação e procurando tornar tais novidades públicas para todos os presentes, os membros do Movimento Resgate Arcadas e do Grupo Paradigma ficavam apenas pelos cantos do hall dos elevadores, conversando entre si em pequenas rodas. Cabe, já aí, questionar que tipo mobilização realmente desejavam, se não estavam dispostos a se fazerem ouvir pelos presentes. A diferença de concepção de movimento estudantil entre o Fórum da Esquerda e os demais grupos ficou muito clara: viu-se o contraste entre uma postura corajosa, pró-ativa, mobilizadora e que conseguiu manter por mais de 4 horas diversos estudantes em frente a uma sala com as portas fechadas, contra uma postura covarde, desmobilizada e desligada da luta pelos objetivos dos estudantes.

Não menos grave do que isso foi o discurso lido pelo Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto perante a Congregação. Diferente do discutido nas reuniões abertas, tal discurso priorizou mais uma vez o elogio ao projeto de modernização da Faculdade, encampado pelo ex-Diretor e pela Associação dos Antigos Alunos, em detrimento do repúdio à nomeação das salas, que foi mencionado apenas em segundo plano.

O Fórum da Esquerda é favorável a mudanças na Faculdade, mas admite que isso pode se dar de diversas formas e em diferentes direções, não sendo o projeto de modernização apresentado necessariamente consensual. Além disso, os alunos confiaram que seu representante se focaria em defender a não nomeação das salas, motivo pelo qual estavam todos ali reunidos. Ao invés disso, a atual gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto preferiu elogiar o projeto de modernização da ex-Diretoria, concretizado em parceria com a Associação de Antigos Alunos.

Para completar, o representante da Associação acusou os alunos de incoerência, ao trazer a informação de que a ex-presidente, Talita Nascimento, da anterior gestão Resgate, teria assinado como testemunha o contrato de doação com encargo da sala Pedro Conde. Para além da discussão sobre o termo técnico, – a gestão do Centro Acadêmico alega que a ex-presidente assinara "apenas" como testemunha, esquivando-se da consideração de que quem testemunha a celebração de um contrato acaba por atestar sua validade – a principal questão trazida à tona foi o fato de tal assinatura nunca ter sido informada aos alunos em nenhum dos diversos espaços onde a questão fora discutida. A falta da publicidade dessas informações compromete, em muito, a transparência da gestão com seus associados, além de ter afetado a unidade do movimento no ato de quinta-feira, vez que a revolta com tamanha irresponsabilidade retirou, por alguns momentos, o foco da mobilização.

O que fazer daqui para frente

É natural que, após a derrota da última quinta-feira, o movimento organizado dos estudantes contra a nomeação das salas sofra um refluxo, resultado do desânimo dos mesmos. É, no entanto, necessário manter o vigor da mobilização e manter acesa a discussão. O Fórum da Esquerda já está pensando em possibilidades de atuação jurídica que invalidem a nomeação das salas. Além disso, não podemos desconsiderar as possibilidades de recurso na própria Congregação ou em outros órgãos de deliberação da USP, como o Conselho Universitário.

É muito importante que, a partir de agora, iniciemos uma discussão sobre o Plano Diretor da Faculdade, que pretende vincular o projeto de modernização das Arcadas pelos próximos dez anos. Segundo alguns professores, tal plano ainda teria poder para rever a nomeação. Apesar de não sabermos se esta revisão realmente é possível, é certo que ele regulará como vai se dar a relação da Faculdade com os investimentos privados, e, portanto, com possíveis nomeações de salas no futuro.

Além disso, ele será elaborado por uma comissão, na qual o Diretor promete participação dos alunos, e que devemos lutar para que seja a mais ampla possível. Portanto, é preciso que iniciemos uma discussão sobre qual é a melhor forma para que a captação de recursos privados não fira o princípio da autonomia da universidade, principalmente no que se refere às estruturas de poder, ao ensino, à extensão e à pesquisa.