25 abril 2010

Carta aberta do Fórum da Esquerda ao Poder Público 
 

O Fórum da Esquerda, grupo político estudantil da Faculdade de Direito da USP, vem, por meio desta carta, manifestar insatisfações em relação às atitudes do poder público no tratamento da população de rua do Centro Histórico de São Paulo, muitas delas presenciadas cotidianamente pelos alunos do Largo de São Francisco. Essa manifestação é fruto da construção de alunos da Faculdade com o Movimento Nacional da População de Rua, e vem trazer algumas das reivindicações, urgentes, deste movimento.

A partir de suas políticas públicas e da sua atuação em relação às questões sociais, a Prefeitura de São Paulo tem deixado claro a quem serve o seu projeto de planejamento urbano. Tal projeto se mostra em consonância com o interesse do capital privado e das grandes imobiliárias, concretizando um processo de gentrificação dos espaços urbanos que são interessantes para tais agentes. A gentrificação consiste na substituição de uma classe social, desprivilegiada, por outra, privilegiada, num determinada área urbana. Ou seja, trata-se da expulsão da população pobre, tanto aquela que está numa habitação quanto a população de rua, e, no seu lugar, acomoda-se as pessoas de classe média ou alta. O processo ocorre de acordo com os interesses do mercado imobiliário e tem como consequencia a periferização dos pobres.

É nesse sentido que vão os projetos de "revitalização", ou seja, de supostamente "devolver a vida" a áreas urbanas - presume-se que porque habitada por pessoas pobres, a área está "degradada" e seu processo de "regeneração" não consiste em melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, mas sim em expulsá-las do local, substituindo-as por pessoas de renda elevada. Some-se a isso que tal projeto é com investimento público, feito pela Prefeitura, e confere poderes de natureza estatal à iniciativa privada, permitindo desapropriações arbitrárias, e o despejo de várias famílias.

A expulsão de pessoas pobres das áreas centrais da cidade, especialmente da população de rua, faz com que sua exclusão se torne ainda maior, pois o Centro, em relação à periferia, comporta muito mais serviços públicos, como saúde, educação e lazer, e oportunidades de trabalho e sustento. Diversas ações promovem esse deslocamento forçado, impossibilitando que essas pessoas tenham direito ao centro. Exemplo disso foi o fechamento recente de dois albergues no Centro, que atendiam número significativo de pessoas, restringindo suas opções à periferia. Também é significativo o caso da Nova Luz: inserida na lógica da "revitalização", existe para que as empresas imobiliárias possam "revender o que compraram a preço de Cracolândia por preço de Nova Luz". Assim, privilegia-se o lucro de um setor em detrimento do direito à moradia e ao Centro de uma ampla parcela da população.

Consoante com essa lógica, está a violação diária de outros direitos humanos da população de rua. Além do descaso e da falta de políticas públicas sérias relativas a essa população, vemos cenas como pessoas que dormem na rua sendo molhadas por agentes públicos e o tratamento violento da população pela polícia, além de muitas outras que não chegam aos nossos olhos. Dentre elas, está a retirada dos canis e dos estacionamentos para carroças nos albergues que começavam a ser estabelecidos na gestão anterior: essas medidas ampliavam o acesso aos albergues, pois não seria necessário abandonar a carroça, instrumento de trabalho, e o cachorro, para se instalar neles. Outra é a falta de preparo e formação específica das pessoas que prestam serviços nos albergues, que são em geral ex-agentes penitenciários capacitados para atuar com outra realidade. Por fim, pode-se apontar a falta de higiene dos albergues, que expõe altamente as pessoas a doenças, em especial a população feminina, que tem necessidades diferenciadas.


Tais escolhas demonstram o descaso com a garantia de direitos fundamentais e a total surdez do governo municipal em relação às demandas dos movimentos sociais, que lutam pela concretização dos direitos sociais no Centro. É importante ressaltar que tais ações do poder público não são pontuais nem são feitas por acaso, mas são pensadas de modo sistemático, constituindo um modelo de desenvolvimento urbano e social.
Desse modo, nos manifestamos contra tais posturas e contra esse projeto de cidade, por acreditar que a população pobre também tem direito ao Centro, e que a população de rua não pode ser tratada como um problema de paisagem ou um problema de polícia. Por isso, reivindicamos as seguintes políticas:

Inserção da população em situação de rua no censo do IBGE, de modo a obter dados quantitativos e o perfil, possibilitando a elaboração de políticas públicas condizentes e adequadas a essa realidade; 
Criação de um centro de referência em direitos humanos para a população em situação de rua, incluindo uma ouvidoria específica, uma vez que hoje a população não tem voz e tampouco a quem recorrer quando vê seus direitos violados;

Melhoria da administração e das condições dos albergues, que não possuem profissionais capacitados para tal ocupação, que têm limitações que impossibilitam a permanência daqueles que trabalham na coleta de lixo reciclável (não há local para colocar a carroça);

Repensar o albergue pensando na condição das mulheres em situação de rua, para atender necessidades específicas de higiene;

Incluir noções de direitos humanos na formação de agentes que tratarão com essa população, desde funcionários de albergues até policiais, abarcando uma nova visão em relação a essa população, já que atualmente não há qualquer preparo.
 
Nesse sentido, esperamos que sejam empreendidos esforços no sentido de respeito dos direitos humanos da população de rua e na elaboração de políticas públicas sob uma nova perspectiva, atenta para a consolidação dos direitos sociais.

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